Termos e Condições

1. Definições

• "Kognila" ou "nós": empresa prestadora de serviços de consultoria em inteligência artificial, CNPJ a ser consultado, com sede na Rua Coronel Quirino, 1389 — Cambuí, Campinas — SP.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Kognila.
• "Serviços": os engajamentos de consultoria descritos na página Soluções, incluindo Mapeamento de Oportunidades, Plano de Adoção e Estratégia Organizacional de IA.
• "Contrato": o acordo formado entre a Kognila e o Usuário ao aceitar estes Termos e confirmar a contratação de um serviço.
• "Conteúdo": materiais, relatórios, documentos e demais entregas produzidas no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou contratar qualquer serviço da Kognila, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua integralidade.

• A contratação dos serviços pressupõe capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos.
• Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem tenha poderes de representação.
• O uso continuado do site após alterações nestes Termos configura aceitação das novas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Kognila oferece três modalidades de engajamento consultivo:

Os serviços estão disponíveis para contratação por empresas sediadas no Brasil. Para outras jurisdições, consulte-nos previamente.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os Serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução dos serviços.
• Designar interlocutores com disponibilidade e acesso adequados para participação nas atividades.
• Cumprir os cronogramas acordados e responder às solicitações dentro dos prazos combinados.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais entregues sem autorização expressa da Kognila.
• Não utilizar este site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, logotipos, estruturas visuais, metodologias e materiais — é de propriedade da Kognila ou de seus licenciantes.

Os documentos e relatórios produzidos durante um engajamento são entregues ao cliente mediante licença de uso não exclusiva e intransferível, para fins internos da organização contratante. A Kognila retém os direitos sobre os métodos, ferramentas e abordagens utilizados.

Qualquer reprodução pública ou comercialização dos materiais entregues requer autorização prévia por escrito da Kognila.

6. Condições de Pagamento

• Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e estão descritos na página de Soluções.
• O cronograma de pagamento é definido no instrumento de contratação individual.
• O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão das atividades, sem prejuízo de outros remédios contratuais.
• Cancelamentos solicitados antes do início do engajamento serão tratados conforme as condições do instrumento firmado.
• Os preços podem ser revisados mediante aviso prévio de 30 dias para novos contratos.

7. Escopo e Entrega dos Serviços

O escopo detalhado de cada engajamento é definido no instrumento de contratação, que prevalece sobre as descrições gerais neste site. Alterações de escopo durante um engajamento devem ser formalizadas por escrito entre as partes.

Os prazos de entrega são estimativas baseadas em condições normais de colaboração. Atrasos causados pela indisponibilidade do cliente ou fornecimento de informações insuficientes podem impactar os cronogramas sem responsabilidade da Kognila.

A Kognila se reserva o direito de envolver profissionais associados qualificados na execução dos serviços, mantendo a responsabilidade pela entrega.

8. Isenção de Responsabilidade

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Kognila perante o cliente, por qualquer causa, ficará limitada ao valor pago pelo engajamento em questão.

A Kognila não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas no contexto do engajamento. Esta obrigação persiste por 3 (três) anos após o encerramento do contrato.

A Kognila pode mencionar o nome do cliente como referência comercial, salvo instrução contrária expressa por escrito.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante aviso prévio por escrito, observadas as condições do instrumento de contratação. Em caso de rescisão, o cliente pagará pelos trabalhos efetivamente realizados até a data de encerramento.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.

12. Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável dentro de 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas — SP para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto ao instrumento de contratação, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: a eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais disposições.
• Renúncia: a não exigência de um direito em determinada ocasião não configura renúncia permanente.
• Cessão: o cliente não pode ceder suas obrigações contratuais sem consentimento escrito da Kognila.

14. Alterações nestes Termos

A Kognila pode revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após esse prazo configura aceitação das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições: